Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde

Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira

A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

Sentença Penal.

Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.

Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários

O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da Advocacia, em junho de 2022

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida

A decisão foi unânime.

Crime: Imagens podem provar conduta de Guimê e Cara de Sapato

Após eliminação espetacular, ao vivo, participantes do BBB 23 podem ser acusados por importunação sexual.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

CCJ aprova alterações da Câmara dos Deputados no marco legal contra tráfico de pessoas

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.

Processo Civil. Ação Rescisória. Terceiro pedido de Tutela Antecipada

Artigo 489 do CPC. Requisitos do Artigo 273 do CPC não atendidos

Projeto que criminaliza homofobia será arquivado

Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação

Prefeitura e Secretaria não terão de arcar com custo de tratamento em hospital particular

Paciente procurou por vontade própria tratamento em rede particular

STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão

vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto

Acusado de matar a própria mãe é condenado

O acusado foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de reclusão por matar sua mãe, uma senhora de 66 anos

Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro

Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal